Seguros para tratores agrícolas: quais são as novidades?
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Seguros para tratores agrícolas: quais são as novidades?

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O seguro de tratores agrícolas é essencial, especialmente com os novos regulamentos europeus, que agora exigem a cobertura de seguros mesmo para os veículos utilizados apenas em propriedades privadas. À medida que as diretivas atualizadas entram em vigor, é importante que os agricultores compreendam o significado destas mudanças para si, os custos envolvidos e como podem gerir os riscos de forma mais eficaz.
Uma mudança regulamentar revolucionária... na teoria
A lei é clara: a partir de 30 de junho de 2024, todos os tratores, incluindo os utilizados exclusivamente em áreas privadas, devem estar segurados. Esta norma, introduzida pelo Decreto-Lei n.º 184/2023, dá cumprimento à Diretiva Europeia 2118/2021 e representa uma mudança significativa para o setor agrícola. Embora o objetivo seja melhorar a segurança e uniformizar a legislação a nível europeu, esta medida também levanta várias questões práticas e desafios para os agricultores italianos.
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Mais um adiamento, como é habitual
O Decreto Milleproroghe 2024 adiou a entrada em vigor da obrigatoriedade do seguro para os veículos não circulantes até 30 de junho de 2024, concedendo mais tempo aos agricultores e às seguradoras para se adaptarem. No entanto, os progressos têm sido lentos, e a complexidade da regulamentação, aliada à ausência de apólices específicas para os tratores utilizados exclusivamente em contexto privado, gerou um clima de incerteza. Esta nova exigência regulamentar afeta pelo menos três milhões de veículos e, até à data, não existem seguros disponíveis para cobrir esses casos. As companhias de seguros ainda não desenvolveram produtos especializados que respondam às necessidades do setor agrícola, ao mesmo tempo que os agricultores se deparam com custos mais elevados e processos burocráticos cada vez mais complexos. Ao mesmo tempo, as associações do setor pedem novos adiamentos, enquanto os grupos agrícolas e agroindustriais apelam a discussões técnicas urgentes para resolver as preocupações já levantadas em todo o setor primário, incluindo o chamado "risco estático", ou seja, a obrigatoriedade de seguros para veículos parados e armazenados em instalações privadas. Há muita incerteza num setor que ainda não se encontra preparado para esta transição.
Soluções possíveis no horizonte?
Os responsáveis governamentais estão a procurar formas de implementar as novas regras sem sobrecarregar excessivamente os agricultores. Uma das soluções em discussão é prolongar o prazo para 2025, a fim de dar a todos mais tempo para se adaptarem.
Como se compara a situação em Itália com o resto da União Europeia?

A Áustria exige um seguro para todos os tratores com capacidade de locomoção, mesmo que não sejam utilizados na via pública. No entanto, as apólices são muitas vezes integradas nas apólices das empresas, com vista a reduzir os custos. Na Bélgica, o seguro é obrigatório apenas para os tratores utilizados na via pública. Os tratores utilizados exclusivamente em terrenos privados estão isentos do seguro obrigatório, exceto se representarem um risco para terceiros. A Bulgária exige seguro para os tratores registados para utilização rodoviária, mas isenta os utilizados exclusivamente em explorações agrícolas. A Dinamarca exige seguro para todos os tratores agrícolas, mas o governo oferece subsídios para reduzir os encargos financeiros associados. Na Finlândia, os tratores de uso privado estão isentos da obrigatoriedade de seguro, mas são impostas normas de segurança rigorosas. Tal como Itália, a França exige seguro para todos os tratores, independentemente da sua utilização. No entanto, as organizações agrícolas têm pressionado no sentido de conceder isenções, especialmente para máquinas mais antigas ou que se encontrem inoperacionais. A Alemanha adota uma abordagem mais flexível, isentando da obrigatoriedade de seguro os veículos não registados para circulação em via pública, transferindo a responsabilidade para os agricultores em caso de acidentes. Na Grécia, o seguro obrigatório só está em vigor para os veículos registados, estando isentos os que se destinam exclusivamente a uso doméstico. A Irlanda adotou uma legislação que exige um seguro para todos os veículos, mas com taxas reduzidas para as máquinas agrícolas utilizadas em propriedades privadas. A Polónia impõe a obrigatoriedade de seguro para todos os veículos agrícolas, mas oferece opções acessíveis aos pequenos agricultores. Portugal impõe a obrigatoriedade de seguro para todos os veículos agrícolas, mas permite isenções para tratores não operacionais. A República Checa isenta os tratores de uso privado, mas exige que estes sejam registados junto das autoridades locais. A Roménia introduziu o seguro obrigatório para todos os tratores, mas criou um sistema de subsídios estatais para ajudar a suportar os custos. A Eslováquia só exige seguro para os tratores utilizados fora das propriedades agrícolas. A Eslovénia adota uma abordagem semelhante, estando os tratores de uso privado isentos, mas sujeitos a inspeções periódicas. Espanha ainda está a finalizar o processo de transposição da regulamentação, mas espera-se que seja uma abordagem rigorosa, com pouca margem para isenções. A Suécia exige um seguro para todos os veículos móveis, mas oferece incentivos financeiros às explorações agrícolas com baixo risco operacional. Por último, na Hungria, o seguro é apenas obrigatório para os tratores utilizados fora das explorações agrícolas, embora estejam a decorrer negociações para alargar a isenção aos veículos utilizados ocasionalmente na via pública.

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Qual é o próximo passo?
A nova exigência de seguro representa um verdadeiro desafio para os agricultores italianos, que já enfrentam custos elevados e uma grande carga burocrática num setor complexo. Enquanto outros países da UE adotam abordagens diferenciadas, o cenário em Itália permanece incerto. Com possíveis novos adiamentos e discussões técnicas em curso, a transição completa para as novas regras ainda demorará algum tempo. Quer continuar a acompanhar todas as atualizações e possíveis soluções? Siga-nos para mais novidades do setor agrícola
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