Guia do agricultor para a robótica: o que os agricultores necessitam de saber sobre robots agrícolas na UE

A incerteza jurídica é uma das principais razões pelas quais muitos agricultores hesitam em adotar novas tecnologias. Estudos mostram que há grande interesse pela robótica na agricultura, mas muitos permanecem cautelosos até compreenderem melhor o panorama jurídico. A boa notícia é que a União Europeia está a trabalhar ativamente na criação de regulamentações claras, para apoiar o uso seguro e eficaz de robots agrícolas. Entender essas regras pode, na prática, ser uma vantagem para si.

Ao comprar máquinas agrícolas na UE, verá nelas uma “marcação CE”. Não se trata apenas de um autocolante – trata-se, na prática, do passaporte do produto para o mercado europeu. A marcação indica que o fabricante certificou que a máquina cumpre os requisitos de segurança da UE. Para si, enquanto agricultor, significa que a máquina foi fabricada tendo em conta a segurança, cumpre diretivas europeias específicas, como a diretiva relativa às máquinas e o regulamento sobre máquinas agrícolas e florestais, e oferece uma garantia básica quanto à segurança do produto. Embora os fabricantes não sejam legalmente obrigados a seguir normas técnicas específicas, como as normas ISO, muitos optam por fazê-lo, pois isso demonstra o seu compromisso com a qualidade e a segurança (e, tecnicamente, confere-lhes uma presunção de conformidade com a legislação em vigor). Pode considerar as normas como as melhores práticas do setor — diretrizes elaboradas em consenso por especialistas.

É aqui que entra a responsabilidade pelo produto, que é fundamental para proteger o agricultor. De acordo com a legislação da UE, o fabricante pode ser responsabilizado se um robot agrícola estiver com defeito e causar danos — seja a si, aos seus funcionários, às suas culturas ou mesmo à propriedade de terceiros — mesmo que o fabricante não tenha sido negligente. Na prática, isto representa uma forte proteção para os agricultores. A lei distingue três tipos de defeitos. Em primeiro lugar, estão os defeitos de fabrico, que ocorrem quando algo corre mal durante o processo de produção e o produto final não corresponde ao que deveria ter sido produzido. Em segundo lugar, existem os defeitos de conceção, quando o próprio design do produto é inseguro. Por fim, estão os defeitos de informação, que ocorrem quando os avisos ou instruções são insuficientes. O que torna isto especialmente valioso para os agricultores é que não é necessário provar a negligência do fabricante — basta demonstrar que o produto apresentava defeitos e causou danos.

Esta é uma questão que preocupa muitos agricultores modernos: quando o seu trator robótico recolhe dados sobre a composição do solo, os níveis de produção, as posições GPS ou o trabalho nos campos — a quem pertencem realmente esses dados? Estas informações são valiosas. Podem ajudar a prever colheitas, otimizar práticas de cultivo, tomar decisões financeiras e melhorar o desempenho dos robots. O problema é que o direito de propriedade tradicional não foi concebido para ativos digitais como os dados. Não se pode “possuir” dados da mesma forma que se possui um trator. Por isso, a UE introduziu o Data Act (Lei dos Dados) — uma legislação que lhe dá mais controlo sobre os dados gerados pelos seus dispositivos. Esta lei garante o seu direito de aceder aos dados produzidos pelos equipamentos que utiliza e de os partilhar com terceiros. Todos os acordos relativos à utilização de dados devem ser transparentes e justos. É importante salientar: as empresas não podem usar os dados da sua exploração para desenvolver produtos concorrentes que possam prejudicar a sua atividade. Na prática, isto significa que, no futuro, poderá recorrer a qualquer oficina para reparar as suas máquinas e não apenas ao fornecedor original (que poderá ser mais dispendioso). Isto porque tem agora acesso a informações que antes eram exclusivas do fabricante.

O enquadramento legal da robótica agrícola está a evoluir rapidamente, o que é realmente positivo. Regras claras criam confiança nos investimentos, oferecem maior proteção em caso de problemas, aumentam o controlo sobre os dados da sua exploração e, ao mesmo tempo, promovem a inovação no setor agrícola. Naturalmente, existem aspetos legais a ter em conta na utilização de robots agrícolas. Mas, em vez de os ver como obstáculos, deve considerá-los como uma rede de segurança — um quadro que protege e, simultaneamente, permite a inovação. O futuro da agricultura será cada vez mais automatizado, e a UE está a trabalhar para garantir que esse futuro seja seguro, justo e vantajoso para os agricultores. A utilização de robots agrícolas assinala uma mudança significativa na agricultura moderna. Como acontece com qualquer grande transformação, surgem questões e incertezas — mas com o conhecimento adequado sobre os fundamentos legais, poderá investir com confiança. Afinal, os quadros regulamentares existem para proteger os seus interesses e, ao mesmo tempo, promover a inovação, a produtividade e a sustentabilidade.

 

Agradecimentos: este artigo baseia-se na investigação de Rocco Limongelli (autor) e Andrea Bertolini, realizada no âmbito do capítulo “Regulatory frameworks and standards for agricultural robotics in the European Union” (Quadros regulamentares e normas para a robótica agrícola na União Europeia) do livro Advances in agri-food robotics (Avanços na robótica agroalimentar).

Bertolini, A., & Limongelli, R. (2024). Regulatory frameworks and standards for agricultural robotics in the European Union (Quadros regulamentares e normas para a robótica agrícola na União Europeia). Burleigh Dodds Science Publishing.